Constituição, quantas o Brasil já teve em sua História?









O
processo de Independência do Brasil concluiu-se durante o Primeiro Reinado
(1822-1831). Este foi, contudo, um período conturbado da história nacional, em
razão, entre outros fatores, de

contradições da vida política interna e da política exterior. A esse

respeito, julgue (C ou E) os itens a seguir.
A Constituição de 1824 descuidou da educação
popular ao não fixar o preceito da gratuidade para o ensino primário.

(   )
CERTO                    (    ) ERRADO


Resposta:




Errado.

A Constituição de 1824, embora tenha
características autoritárias, como a instituição do poder moderador, possui
importantes componentes liberais. Note que o liberalismo aplicado não pode ser
confundido com o liberalismo contemporâneo, ou mesmo com o liberalismo francês.
Entre os componentes liberais da Carta de 1824, podemos citar a gratuidade do
ensino primário, dispositivo que não estaria presente na Constituição liberal
de 1891, a primeira da República.

Bons estudos,

Professor Arão Alves



Entre os instrumentos legais do Regime Militar
no Brasil, os atos institucionais destinavam-se ao fortalecimento do Poder
executivo. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) os
itens


seguintes.

A reforma eleitoral que
extinguiu os partidos políticos então existentes e criou apenas dois, ARENA e
MDB, precedeu a Constituição de 1967.


Resposta:

CERTO

A dissolução dos antigos
partidos e a regra do 1/3, que viabilizaria o bipartidarismo, MDB e Arena, são
resultados do ato institucional de nº 2, ou seja, precedeu a Constituição
outorgada de 1967, cuja aprovação foi precedida pelo ato institucional de  nº 4, que convocava o congresso e instava-o a
aprovar a Carta, dando assim aspecto de legalidade à nova Constituição.




Implantada a partir da queda do Estado Novo de Vargas
(1945), a República Liberal (1946-1964) viu o Brasil industrializar-se e
urbanizar-se, conhecendo inédita experiência democrática, com partidos nacionais,
eleições periódicas e ampliação dos mecanismos de participação política.
Todavia, graves foram as crises desse período, que culminaram no golpe de 1964.
No que se refere a esse período, julgue (C ou E) o item
subsequente.

A Constituição de 1946 seguiu o modelo liberal-democrático
mas, na área trabalhista, adotou um modelo corporativo herdado da década
anterior.



RESPOSTA:

CERTO

O trauma do Estado Novo orientou o Constituinte
originário de 1946 a concentrar esforços para garantir a independência entre os
poderes. O veto à reeleição permaneceu. 
No entanto, no que concerne à organização sindical, manteve-se o modelo
cooperativista dos órgãos estatais, além de criar várias limitações ao direito
de greve.

Bons estudos,



Professor Arão Alves.

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