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Mostrando postagens de junho, 2017

Estado Brasileiro e a Constituição de 1824

Constituição, quantas o Brasil já teve em sua História?

O processo de Independência do Brasil concluiu-se durante o Primeiro Reinado (1822-1831). Este foi, contudo, um período conturbado da história nacional, em razão, entre outros fatores, de contradições da vida política interna e da política exterior. A esse respeito, julgue (C ou E) os itens a seguir. A Constituição de 1824 descuidou da educação popular ao não fixar o preceito da gratuidade para o ensino primário. (   ) CERTO                    (    ) ERRADO Resposta: Errado. A Constituição de 1824, embora tenha características autoritárias, como a instituição do poder moderador, possui importantes componentes liberais. Note que o liberalismo aplicado não pode ser confundido com o liberalismo contemporâneo, ou mesmo com o liberalismo francês. Entre os componentes liberais da Carta de 1824, podemos citar a gratuidade do ensino primário, dispositivo que não estaria presente na Constituição liberal de 1891, a primeira da República. Bons estudos, Professor Arão Alves Entre